Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Horap ("Plataforma"), disponibilizada por Gileson Alves Rocha, inscrito no CNPJ sob o nº 55.571.836/0001-38, com sede em Rua Londrina, 300, Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP 29164-123 ("Horap", "nós" ou "nosso"). Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.

1. Objeto do serviço

O Horap é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a pequenos negócios para a gestão de serviços, equipe, horários, clientes e agendamentos, podendo incluir, integração com aplicativos de mensageria de terceiros (incluindo o WhatsApp) para consultas, informações de preços, verificação de disponibilidade e realização de agendamentos.

A Plataforma é fornecida no modelo "como está", de forma evolutiva, e suas funcionalidades podem ser ajustadas, ampliadas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre que tal alteração não comprometer a essência do serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, da contratação de qualquer plano ou do uso de qualquer funcionalidade da Plataforma. O cliente que não concordar com qualquer disposição destes Termos não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

Caso o cadastro seja realizado em nome de uma pessoa jurídica, o representante declara possuir poderes para vincular a empresa a estes Termos.

3. Cadastro e uso da Plataforma

Para utilizar a Plataforma, o cliente deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo integralmente responsável pelos dados informados.

• O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É vedado o compartilhamento de contas ou a cessão de acesso a terceiros não autorizados.
• O cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
• O acesso é destinado a maiores de 18 anos ou empresas regularmente constituídas.

4. Planos, condições comerciais e cancelamento

O Horap é oferecido por meio de planos pagos (Start, Pro e Scale), com cobrança mensal ou anual, além do plano Enterprise, sob consulta, para redes, franquias e operações com múltiplas unidades. Os valores, limites de profissionais e usuários e as funcionalidades de cada plano são apresentados no site institucional e confirmados no momento da contratação.

• Os valores divulgados estão sujeitos à configuração comercial definitiva, que será apresentada de forma clara antes da contratação, incluindo preço, forma de cobrança, limites e vigência.
• O uso do WhatsApp conectado pode estar sujeito a limites ou custos variáveis conforme o volume, que serão informados antes da contratação.
• O cliente pode mudar de plano conforme a evolução da sua operação, observadas as condições comerciais vigentes.
• A continuidade, suspensão ou descontinuação de funcionalidades poderá ocorrer por evolução do produto, manutenção, requisitos técnicos, jurídicos ou estratégicos.
• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão do acesso às funcionalidades da Plataforma até a regularização.
• Solicitações de contato, interesse comercial, cancelamento de uso ou esclarecimentos podem ser encaminhadas para gilesonalves@gmail.com ou pelo WhatsApp (27) 99769-1749.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é o único responsável por:

• O conteúdo, a veracidade e a legalidade dos dados que insere na Plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes;
• Obter e manter as bases legais necessárias para o tratamento de dados pessoais de terceiros, nos termos da legislação aplicável;
• O uso adequado das funcionalidades, em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos e com a boa-fé;
• A guarda e o backup de informações que considere críticas, sem prejuízo das rotinas internas do Horap;
• O cumprimento das regras de uso de plataformas de terceiros utilizadas em integrações (em especial as políticas do WhatsApp/Meta).

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos, para envio de spam, para violação de direitos de terceiros ou para qualquer atividade que possa comprometer a segurança e a integridade do serviço.

6. Disponibilidade e limitações

O Horap empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível em regime contínuo, podendo, contudo, realizar manutenções programadas ou emergenciais. Não há garantia de operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de redes, provedores ou serviços de terceiros.

O Horap não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Indisponibilidade de provedores de internet, infraestrutura de terceiros ou serviços externos integrados;
• Uso indevido da Plataforma pelo cliente ou por terceiros autorizados por ele;
• Configurações incorretas realizadas pelo cliente, incluindo horários, preços ou disponibilidade;
• Eventos de caso fortuito ou força maior.

7. Integrações com terceiros

A Plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, o WhatsApp, para viabilizar consultas a serviços, preços, disponibilidade e agendamentos. Tais integrações dependem da disponibilidade, estabilidade e regras dos respectivos provedores, que podem alterá-las a qualquer tempo, sem aviso prévio ao Horap.

O cliente reconhece e aceita que (i) o uso de integrações está sujeito aos termos do provedor terceiro; (ii) eventuais bloqueios, limitações de envio ou suspensões realizadas pelo terceiro fogem ao controle do Horap; e (iii) é de sua responsabilidade observar boas práticas e políticas anti-spam aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo marca, logotipo, identidade visual, código-fonte, estrutura de dados, layouts, telas, textos institucionais e documentação, pertencem exclusivamente ao Horap ou a seus licenciadores.

É concedida ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma estritamente nos termos aqui previstos. É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade, cabendo ao Horap apenas o tratamento necessário à prestação do serviço.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Horap adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações destes Termos

O Horap poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e/ou comunicação por e-mail. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo prazo distinto indicado no comunicado. O uso continuado da Plataforma após a alteração caracteriza a aceitação da nova versão.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para gilesonalves@gmail.com ou pelo WhatsApp (27) 99769-1749.